Por quê a mudança na gestão de UCs poderá afetar a sua vida?

As Unidades de Conservação (UCs) existem para:

  • preservar áreas de interesse ecológico (proteção da biodiversidade, proteção de nascentes e mananciais, por exemplo);
  • delimitar áreas para a exploração sustentável de recursos naturais por comunidades tradicionais;
  • proteger recursos naturais para as atuais e futuras gerações.

Esse objetivos nos leva ao conceito de bens públicos, utilizado na economia, definidos (de maneira bem simplória) como bens que são de acesso a todos, ou seja todos têm o direito de usufruir seus benefícios. Apesar de não ser um bem público puro, assunto para outros escritos, cabe à União sua proteção, gestão e oferta, justamente para garantir que todos (ou a maioria da população) tenham acesso aos benefícios gerados pelo meio ambiente. Além de garantir que futuras gerações também tenham acesso a esses benefícios.

Por isso, a gestão das UCs cabe aos governos federais, estaduais e municipais. A gestão das unidades é financiada, prioritariamente, por recursos provenientes da compensação ambiental.

Outra forma de obter recursos para sua gestão é por meio do Ecoturismo, praticado, principalmente, em unidades como Parques Nacionais, Estaduais e Municipais. Nesse caso, os recursos podem ser aplicados diretamente para a melhoria da infraestrutura e manejo da UC. No entanto, a visitação nas unidades e as atividades que podem ser realizadas devem ser muito bem planejadas e estudadas para que não ultrapasse a capacidade suporte do meio ambiente.

Mas, o que é capacidade suporte do meio ambiente?

Capacidade suporte está relacionada com o quanto de interferências o ambiente pode suportar e conseguir se reparar ao longo do tempo (em uma conceituação simples). De uma perspectiva ecológica, a capacidade ótima de suporte, sustentável ao longo do tempo frente às incertezas ambientais, equivale a 50% do máximo que o ambiente pode suportar.

Qualquer intervenção ao meio ambiente, como as atividades realizadas dentro das unidades (trilhas, tirolesas, arvorismo etc) geram impactos negativos. No entanto, o meio ambiente tem a capacidade de resistir a esses impactos, caso estes estejam dentro da sua capacidade suporte. Após perturbações frequentes ao longo do tempo, o ecossistema altera o seu estado de equilíbrio. O limite de suportar as interferências negativas externas, em que não existe mais a possibilidade de encontrar um novo ponto de equilíbrio, é o ponto no qual a capacidade suporte do ecossistema foi ultrapassada e o ecossistema entra em colapso. É o que ocorre com o processo de desertificação de ecossistemas causado por ações humanas.

Por isso, antes de fazer qualquer atividade dentro de unidades de conservação, ou mesmo de ampliar as áreas dos parques para visitação e outros usos, é necessário fazer estudos minuciosos e criteriosos para saber exatamente qual a capacidade suporte diária daquele meio. E é por isso que, normalmente, parques têm que limitar o número de pessoas em trânsito dentro de suas áreas.

E por quê estou falando tudo isso?

Por que, atualmente, querem modificar as gestões públicas de UCs, especialmente dos Parques Nacionais, para gestões privadas. A justificativa principal para isso é o aumento da arrecadação com o aumento da visitação por meio do ecoturismo, alegando maior eficiência das gestões privadas. No entanto, o atual governo parece esquecer o motivo pelo qual as UCs foram criadas e, principalmente, das limitações impostas naturalmente pelo meio ambiente.

O aumento das visitações deve ser objeto de um estudo criterioso, visando a manutenção do equilíbrio do ecossistema e da oferta de bens e serviços ambientais para essa e futuras gerações. No entanto, não vi nem ouvi, até agora, como essa gestão se dará e se tais estudos serão feitos. Acredito que não.

Por isso, toda essa mudança na estrutura da conservação do meio ambiente no Brasil afeta não só você, como poderá afetar a seus filhos, netos, bisnetos, tataranetos… Perpetuar a gestão privada de unidades de conservação pode reduzir a oferta de bens públicos (especialmente se aumentar o valor da entrada de tais parques) e, a longo prazo, levar ao aumento da degradação ambiental dentro (e fora) dessas áreas protegidas.

Publicado por Carol Bernardo

Sou a Carol. Também sou bióloga, ecóloga e economista, bailarina, mãe de duas cãs, professora universitária, pesquisadora por paixão, vascaína por opção, carioca de nascimento, brasiliense de coração e escritora nas horas vagas.

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